“Brasil: Bolsonaro ameaça pilares da democracia” | Human Rights Watch

Presidente ataca o Supremo Tribunal Federal, ameaça eleições, viola a liberdade de expressãoHRW, 15 de setembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira, disse a Human Rights Watch hoje, no Dia Internacional da Democracia. Ele buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado cancelar as eleições em 2022 ou, de alguma outra forma, negar aos brasileiros o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam.

Em 7 de setembro de 2021, em discursos durante manifestações em Brasília e São Paulo, o presidente Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal e alertou aos brasileiros que “não podemos admitir” a manutenção do sistema eleitoral existente e que não poderia haver “eleições que pairem dúvidas sobre os eleitores”, citando alegações de fraude eleitoral sem nenhuma evidência. O Congresso rejeitou uma emenda constitucional defendida por Bolsonaro para mudar o processo eleitoral com base nessas acusações. Os discursos recentes fazem parte de um padrão de ações e declarações do presidente que parecem destinadas a enfraquecer os direitos fundamentais, as instituições democráticas e o Estado de Direito no Brasil.

“O presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos”, disse José Miguel Vivanco, diretor de Américas da Human Rights Watch. “Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito”.

O Supremo Tribunal Federal tornou-se um dos principais freios das políticas anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro, como por exemplo, seu esforço para, na prática, suspender a lei de acesso à informação. Em vez de respeitar a independência do sistema judiciário, o presidente tem respondido com insultos e ameaças, disse a Human Rights Watch.

No dia 7 de setembro, o presidente Bolsonaro disse que não acataria nenhuma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro Moraes conduz as investigações da Polícia Federal sobre eventual interferência ilegal do presidente nas nomeações internas da Polícia Federal a fim de promover seus interesses pessoais, o vazamento de um documento sigiloso da Polícia Federal por motivos políticos e a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Em seu discurso, o presidente Bolsonaro disse ao ministro Alexandre de Moraes para arquivar os referidos inquéritos e disse ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que se ele não “enquadrar” o ministro Moraes, o judiciário “pode sofrer aquilo que nós não queremos”, sem explicar o que isso significa.

Outro inquérito em andamento, autorizado por uma ministra do Supremo, examina se o presidente Bolsonaro cometeu prevaricação em relação a um caso de suposta corrupção na compra de vacinas para Covid-19.

Em 8 de setembro, o presidente do STF, ministro Fux, respondeu que insultar os ministros e incitar o descumprimento de decisões judiciais “são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”.

Em 9 de setembro, após inúmeras críticas nacionais e internacionais sobre seus posicionamentos, o presidente Bolsonaro disse em uma declaração escrita que nunca teve a intenção de “agredir quaisquer Poderes”. Mas ele não recuou em relação à afirmação infundada de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, como repetiu em 7 de setembro.

Anteriormente, o presidente Bolsonaro havia alegado, sem fornecer qualquer evidência, que as duas últimas eleições presidenciais foram fraudadas, incluindo sua própria eleição, na qual alegou ter obtido mais votos do que a contagem final mostrava. Desde 1996, o Brasil utiliza urnas eletrônicas não conectadas à Internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não houve “qualquer vestígio ou comprovação de fraude” desde então. Em 9 de setembro, o TSE instituiu uma comissão de transparência composta por órgãos públicos, sociedade civil e especialistas para monitorar e auditar as próximas eleições.

Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de uma investigação sobre o presidente Bolsonaro por suas alegações sem provas sobre fraude eleitoral. A investigação irá apurar se o presidente acusou falsamente alguém de cometer um crime ou infração com finalidade eleitoral, incitou a subversão da ordem política ou social ou cometeu outros crimes.

O presidente ameaçou reagir fora das “quatro linhas” da Constituição. Ele também encaminhou ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, algo inédito desde que a democracia foi restaurada no Brasil em 1985. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Senado.

O presidente Bolsonaro quer que as urnas eletrônicas imprimam um recibo do voto e o deposite automaticamente dentro de uma urna de acrílico. Luís Barroso, ministro do STF e atual presidente do TSE, disse que a proposta é “uma solução arriscada para um problema que não existe” e pode possibilitar o tipo de fraude que ocorria quando o Brasil ainda utilizava cédulas de papel… [+]

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