O Mundo Imundo da Bolsolândia: 27 casos de corrupção do governo Bolsonaro (e o que o presidente fez sobre cada um deles)

Fonte: Bolsonaro acumula casos sob suspeita de corrupção; veja um a um“, artigo de Ranier Bragon e Fabio Serapião, Folha de S. Paulo, 16 de abril de 2022

1. Funcionários fantasmas e rachadinhas em gabinetes de membros da família Bolsonaro

Embora se refira a um período anterior à sua Presidência, há muitos relatos, investigações e documentos que levantam a suspeita de que Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, também parlamentares, Flávio e Carlos Bolsonaro, tenham mantido por anos funcionários fantasmas e esquema de “rachadinha” (apropriação de parte dos salários de servidores) em seus gabinetes. Em março deste ano, o Ministério Público do DF apresentou à Justiça uma ação pedindo a condenação do presidente por improbidade administrativa no caso Wal do Açaí, revelado pela Folha de S. Paulo em 2018. Outras reportagens da Folha e de outros veículos, como as revistas Época, Veja, além do jornal O Globo, também revelaram fortes indícios de funcionários fantasmas e rachadinhas nos gabinetes da família.

O que Bolsonaro disse ou fez? Sempre negou as irregularidades, esquivando-se das acusações e negando as evidências. Flávio Bolsonaro e a família mexeram os palitinhos para atrapalhar as investigações sobre o esquema de rachadinhas.

2. O caso Queiroz e “Micheque”

Em dezembro de 2018, o Estado de S. Paulo divulgou um documento do COAF sinalizando uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, além de um depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O que Bolsonaro disse ou fez? A família Bolsonaro e Queiroz sempre foram evasivos, dando afirmações estapafúrdias e desencontradas para justificar a ilegalidade, que levaria à prisão de Queiroz enquanto ele se escondia na casa do advogado dos Bolsonaros, Frederick Wassef. Na versão de Queiroz, o dinheiro era proveniente da compra e venda de carros. Michelle nunca se manifestou sobre o caso, mas ficou conhecida como “Micheque” (inspirando uma canção satírica da banda Detonautas). Bolsonaro alegou que o cheque era parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil contraída por Queiroz, embora nunca tenha mostrado documentos ou extratos bancários para comprová-lo. Quebra de sigilo, noticiada pela revista Crusoé, mostrou que os depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama somaram R$ 89 mil.

3. A multiplicação do patrimônio na política

Em 2018, ainda em pré-campanha presidencial, a Folha de S. Paulo revelou que Bolsonaro e seus três filhos, que têm mandato parlamentar, apresentaram uma expressiva evolução patrimonial atuando quase que exclusivamente na política, acumulando um total de 13 imóveis (somando R$ 15 milhões em preço de mercado), a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro. Em 2021, Flávio comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões.

O que Bolsonaro disse ou fez? Ele e seus filhos sempre se recusaram a dar explicações sobre como reuniram esse patrimônio apenas com o salário parlamentar.

4. As candidaturas laranja

Conforme revelado em reportagens da Folha de S. Paulo, o PSL —partido pelo qual Bolsonaro elegeu-se, hoje chamado União Brasil (após a fusão com o DEM)— atuou em esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas laranjas (simulação do lançamento de mulheres na disputa, apenas com o objetivo de desviar verba da cota de gênero para outras finalidades), nas eleições de 2018.

O que Bolsonaro disse ou fez? Manteve em sua equipe por quase dois anos o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público por conta deste caso.

5. O chefe da Secom recebia dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo

O então chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebia, por meio de uma empresa da qual era sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A PF abriu inquérito em janeiro de 2020, após reportagem da Folha, mas não há notícias de um desfecho deste caso.

O que Bolsonaro disse ou fez? Pouco depois de o caso vir à tona, disse que Wajngarten não era criminoso e seguia firme no cargo. No mês seguinte, demitiu o chefe da Secom.

6. Obras suspeitas e sem licitação no Ministério da Saúde, no Rio

Reportagem do Jornal Nacional, na TV Globo, mostrou que militares tentaram fazer obras de reforma sem licitação, firmadas com empresas suspeitas, na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio. Usaram a pandemia como justificativa para a não exigência de licitação. A AGU barrou os contratos. George George Divério, coronel da reserva, perdeu o cargo de superintendente do Ministério no Rio.

O que Bolsonaro disse ou fez? Nada.

7. Ministério do Meio Ambiente e madeireiras suspeitas

Ricardo Salles saiu do Ministério do Meio Ambiente em junho de 2021, um mês após ser alvo de operação da Polícia Federal nas investigações sobre madeireiras suspeitas de contrabando no Pará.

O que Bolsonaro disse ou fez? Reagiu à operação da PF simplesmente alegando que Salles era um ministro excepcional, e vítima de setores aparelhados do Ministério Público.

8. Importação da vacina Covaxin para a Covid-19

Bolsonaro sabidamente não tomou nenhuma providência mesmo após ter recebido, em março de 2020, uma acusação, vinda do deputado federal Luis Miranda (União Brasil-DF), de corrupção envolvendo a compra de vacinas Covaxin, importada da Índia. Instaurou-se um inquérito policial mais de um ano depois, em meados de 2021, só porque as suspeitas vieram à tona pela CPI da Covid. Em depoimento ao Ministério Público, que a Folha revelou, Luis Ricardo Miranda, servidor da área técnica do Ministério da Saúde, e irmão do deputado Luis Miranda, relatou ter sofrido pressão inédita para garantir a importação da vacina. Após o escândalo vir à tona, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, ao preço de R$ 1,61 bilhão.

O que Bolsonaro disse ou fez? Alegou, da boca para fora, ter encaminhado a denúncia ao Ministério, sem nunca provar o prometido. A investigação só seria instaurada por causa da pressão feita por Rosa Weber, ministra do STF, sobre a Procuradoria-Geral da República, que, na gestão de Augusto Aras, tem “passado o pano” para Bolsonaro sempre que se espera dela um parecer idôneo acerca das suspeitas suscitadas sobre o presidente. Em março deste ano, Rosa Weber negou um pedido de Aras para arquivar o inquérito, determinando que a investigação prosseguisse.

9. Compra de vacinas contra a Covid-19

Foram vários episódios suspeitos no processo de aquisição de vacinas contra a Covid por parte do governo brasileiro. Conforme revelado pela Folha, Luiz Paulo Dominghetti, cabo da PM e lobista, acusou o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, de cobrar US$ 1 de propina por cada dose da vacina AstraZeneca. Roberto Ferreira Dias foi exonerado no mesmo dia. Hoje, ele processa Dominghetti por crimes contra a honra. Em outro episódio, também revelado pela Folha, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac, vendidas por quase o triplo do valor proposto pelo Instituto Butantan. Em outro caso, ao qual a Folha de S. Paulo também teve acesso, um documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta “indícios robustos” de fraude, em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021, por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina.

O que Bolsonaro disse ou fez? O governo federal sempre adotou o discurso de que não houve nenhuma corrupção, limitando-se a justificar que as negociações suspeitas foram descontinuadas.

10. Suspeitas contra líderes do governo na Câmara e no Senado

Ricardo Barros (PP-PR), da Câmara, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do Senado, foram alvos de suspeitas. Em setembro de 2021, a PF realizou uma operação mirando funcionários do Ministério da Saúde e a empresa Global, então sob direção de Ricardo Barros (2016-2018). Havia suspeita de fraudes na aquisição de medicamentos de custo elevado. Segundo o deputado Luiz Miranda (União Brasil-DF), mencionado anteriormente, Bolsonaro teria dito a ele, sobre as suspeitas de corrupção na compra da vacina Covaxin, que isso “era coisa do Ricardo Barros”. Fernando Bezerra, que deixaria a liderança do governo em dezembro, havia sido indiciado pela PF em junho de 2021, suspeito de receber propina em troca de obras no Ministério da Integração, comandado por ele no governo Dilma Rousseff (PT). A PGR, comandada por Augusto Aras, pediu arquivamento do caso, mas o STF enviou o inquérito para a Justiça de Pernambuco. Segundo a Folha de S. Paulo, emendas do senado viraram moeda de troca política e financiaram obras de má qualidade em seu reduto eleitoral.

O que Bolsonaro disse ou fez? Sobre Ricardo Barros, Bolsonaro nunca negou que teve a conversa com Luis Miranda, nem desmentiu o relato do deputado. Também afirmou que não tem com saber de tudo, nem do que acontece em seus próprios ministérios. Sobre Bezerra, calou-se.

11. Emendas sem transparência

O direcionamento de verbas, pelas assim-chamadas “emendas de relator”, sobre as quais há pouca ou nenhuma transparência (quem recebeu, para quê), alcançou um nível bilionário no governo Bolsonaro, que suborna e já não esconde sua relação de amor com o assim-chamado “Centrão”, para manter apoio parlamentar. Essas emendas alimentam os redutos eleitoreiros regionais de parlamentares como Arthur Lira, ignorando quaisquer critérios técnicos.

O que Bolsonaro disse ou fez? “Ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, afinal, é mandar recursos para suas cidades”, afirmou o Mito do Centrão, em 11 de abril.

12. A aliança com o “Centrão” e a blindagem contra processos de impeachment

Apesar de sempre ter integrado partidos do Centrão, Bolsonaro foi capaz de emplacar a mentira, na campanha de 2018, de que era um “Outsider” em luta contra a “velha política”, em especial a do Centrão. Tendo chegado à presidência, não demorou para desmentir-se, revelando-se mais do mesmo, parte integrante do Centrão, fisiologicamente corrupto (imundo) até as gerações futuras. Essa coligação fisiológica e estratégica lhe permitiu manter distância dos mais de 100 pedidos de impeachment recebidos pelo presidente da Câmara e líder do “Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), que os engaveta todos e não pretende levar adiante nenhum desses pedidos. Em troca dessa blindagem e do apoio do Congresso, o Centrão ganhou em troca alguns ministérios e diversas áreas do governo, entre elas o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Codevasf. O Centrão controla a distribuição de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator.

O que Bolsonaro disse ou fez? Simplesmente tratou de mudar o discurso sobre o Centrão, revelando-se mais do mesmo, “farinha do mesmo saco”, vindo inclusive a filiar-se ao partido do ficha-suja Valdemar Costa Neto, o PL, com quem agora divide o palanque eleitoral. Em 2015, Valdemar Costa Neto foi citado por Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, investigado na Operação Lava Jato. Segundo Pessoa, Valdemar Costa Neto, condenado no Mensalão, recebeu 200 mil reais “por fora” e 300 reais mil em doações oficiais, para manter as portas abertas com o PR, que dominava o Ministério dos Transportes.

13. Dinheiro na cueca e maços de dinheiro supostamente desviados da saúde

A PF apreendeu em flagrante, em outubro de 2020, dinheiro escondido entre as nádegas do então vice-lider do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (RR). A suspeita era de desvio de dinheiro do combate à Covid. Em dezembro de 2021, a PF filmou o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), do partido de Bolsonaro, manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro. Josimar é suspeito de desviar recursos da Saúde viabilizados por meio das referidas emendas parlamentares.

O que Bolsonaro disse ou fez? No caso de Chico Rodrigues, alegou cinicamente que a operação confirma o fato de o seu governo combater a corrupção. Sobre Maranhãozinho, calou-se.

14. O balcão de negócios do MEC

7 dias após a Folha revelar uma gravação em áudio em que Milton Ribeiro dizia privilegiar pastores evangélicos no ministério, a pedido de Bolsonaro, o ministro da Educação perderia o cargo, em 28 de março. O balcão de negócios do MEC, cuja existência foi revelada pelo Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta. Eles participaram, no total, de 35 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro. Bolsonaro inicialmente decretou sigilo de 100 anos sobre as visitas dos pastores ao Planalto, mas a informação acabou vindo a público.

O que Bolsonaro disse ou fez? Garantiu que botava “a cara no fogo” pelo ministro. Quatro dias depois, como de costume, seria exonerado mais um ministro.

15. O kit de robótica ocioso com ágio de 420%

A Folha de S. Paulo revelou que o governo enviou, a algumas prefeituras, verba para a compra de kit de robóticas, só que as escolas que os receberiam tinham uma infraestrutura precária, como falta de salas de aula, computadores, acesso à Internet e até falta de água potável. A empresa que intermediou o negócio é de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que controla a distribuição das verbas usadas na compra dos kits. Numa nova reportagem, A Folha revelou que os kits foram vendidos às prefeituras com ágio de 420%.

O que Bolsonaro disse ou fez? “Vai botar a culpa em mim? Não tenho nada a ver com isso”, esquivou-se como tem feito sempre, muito embora os recursos venham do governo federal.

16. Empreiteira campeã de recursos na Codevasf ganhou licitações usando empresa de fachada

A Folha de S. Paulo revelou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da estatal federal Codevasf no setor de pavimentação, ganhou diversas licitações nas quais participara sem nenhuma concorrente, ou mesmo concorrendo com uma empresa de fachada registrada em nome do irmão dos sócios da Engefort. O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do orçamento para esta empresa, sendo que R$ 84,6 milhões já foram pagos. A gestão Bolsonaro passou a adotar copiosamente uma manobra licitatória —em especial na Codevasf, controlado pelo Centrão— para dar vazão aos recursos, negligenciando o planejamento, a qualidade e a fiscalização, e abrindo margem para serviços precários e corrupção.

O que Bolsonaro disse ou fez? Nada.

17. Compra de ônibus escolares sob suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em 5 de abril, a homologação de um pregão eletrônico para aquisição de até 3.850 ônibus escolares, com o propósito de investigar a suspeita de superfaturamento. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, foram ignorados alertas de superfaturamento feitos por técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que Bolsonaro disse ou fez? Cobrou a realização de licitação. “Veja o que vai acontecer, para ver o preço de cada ônibus. Esperar acontecer para a gente comentar sobre isso daí”.

18. Jair Renan e a suspeita de tráfico de influência

A PF investiga suspeitas de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na doação de carro elétrico, avaliado em R$ 90 mil, por empresas capixabas, a um projeto feito em “parceria” com a empresa de Jair Renan, a “Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia”. O empresário, doador do carro elétrico ao filho “04”, foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O que Bolsonaro disse ou fez? Mais uma vez, desconversou e se fez de sonso, alegando que Jair Renan vive com a mãe dele (uma de suas ex-mulheres), que estão distantes “há muito tempo” e não sabe se o filho é inocente ou culpado no caso.

19. Ciro Nogueira indiciado por corrupção

A Polícia Federal afirmou, em abril de 2022, que o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de propina da JBS para que o seu partido (PP) apoiasse a reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

O que Bolsonaro disse ou fez? Nada.

20. Contratos com ONGs de prateleira

O governo federal autorizou repasse de R$ 6,2 milhões a 2 “ONGs de prateleira” que estavam, até então, inativas, sendo reativadas (tiradas da prateleira) por Emerson Sheik e Daniel Alves, um ex-jogar e um jogador ainda em atividade, ambos bolsonaristas. Após reportagem da Folha de S. Paulo, Emerson Sheik desistiu do convênio.

O que Bolsonaro disse ou fez? Nada.

21. ​AÇÕES CONTRA INVESTIGAÇÕES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Case com um homem “excepcional” que te proteja como Augusto Aras protege Bolsonaro

Em atitude atípica, Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) para escolher, em setembro de 2019, Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O presidente nunca escondeu o fato de que buscava um aliado para a chefia do Ministério Público Federal, que tem deve, entre suas principais atribuições, investigar e denunciar políticos com foro, incluindo o presidente.

No dia da escolha, Bolsonaro declarou que estava fazendo “um bom casamento”. Meses depois, qualificou o trabalho de Aras, o engavetador-geral, de “excepcional”. O atual procurador-geral tem barrado todas as investigações e processos contra Bolsonaro e integrantes do governo.

‘Acabei com a Lava Jato’. Mesmo tendo se beneficiado, de maneira hipócrita, de um discurso hipócrita e vazio contra a corrupção, Bolsonaro e Aras fizeram esforços conjuntos para sepultar a operação Lava Jato, que abalou o mundo político nos últimos anos. “É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”, declarou Bolsonaro em outubro de 2020.

Meses depois, em fevereiro de 2021, Aras dissolveu formalmente o grupo, que já estava completamente esvaziado diante da pressão política e da chefia do Ministério Público, de decisões contrárias do STF e do vazamento de mensagens que mostraram um conluio entre os procuradores e o juiz Sergio Moro.

22. Trocas na Polícia Federal

Bolsonaro efetuou muitíssimas mudanças na estrutura da Polícia Federal, após reunião ministerial em abril de 2020, na qual—como se ficou sabendo posteriormente, quando o STF determinou divulgação do vídeo—​ o presidente deixou claro que interferiria na PF e não esperaria “foder” alguém de sua família para poder tomar providências.

Em menos de quatro anos de mandato, Bolsonaro já trocou quatro vezes o diretor-geral da PF. Maurício Valeixo foi substituído após demissão de Sergio Moro. Seu substituto, Rolando de Souza, foi trocado por Paulo Maiurino. Este último deixou o cargo com menos de 10 meses no comando, sendo substituído por Márcio Nunes.

A primeira troca de comando, após as acusações de interferência feitas por Moro, resultou em um inquérito. O caso foi arquivado em março pela PF, que concluiu não ter havido interferência.

23. Pacote anticrime desfigurado

Ao final de 2019, Bolsonaro sancionou o assim-chamado “pacote Anticrime” de Sergio Moro (Justiça), nos moldes aprovados pelo Congresso, que alterou praticamente toda a proposta elaborada pelo então ministro, incluindo além disso diversos pontos cujo intuito era dissolver a Lava Jato.

24. Afrouxamento da Lei de Improbidade e de outras normas

O “Centrão” aprovou e Bolsonaro sancionou, em outubro de 2021. sem vetos, uma lei que esvazia as regras de investigação contra a improbidade administrativa, exigindo que fique comprovada a intenção de lesar a Administração pública para a imputação de crime. No mês anterior, Bolsonaro havia sancionado uma lei que afrouxa a Lei de Inelegibilidades. Também editou, em maio de 2020, uma MP que protege agentes públicos de responsabilização por quaisquer ações e decisões tomadas durante a crise de Covid-19.

25. Flávio Bolsonaro e a Cruzada para blindar as “rachadinhas”

Flávio Bolsonaro recorreu ao poder do governo federal, liderado pelo seu pai, para tentar barrar investigações sobre o caso das “rachadinhas”. A Folha de S. Paulo revelou que servidores da Receita Federal, entre outros órgãos públicos, foram mobilizados durante 4 meses para espionar colegas do órgão que, supostamente, teriam informado aos investigadores dados fiscais de Flávio e seus familiares.

Em novembro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio no caso das “rachadinhas”. O argumento principal foi o foro privilegiado de Flávio, muito embora o foro privilegiado seja um recurso que a família Bolsonaro sempre execrou, em nome do discurso vazio de combate à corrupção, até as investigações contra Flávio Bolsonaro e o caso das rachadinhas.

26. “A verdade vos libertará…. daqui a 100 anos”: Sigilo de visitas ao Planalto de pastores do ‘balcão de negócios’ do MEC

O governo impôs sigilo de 100 anos aos documentos sobre entradas e saídas, no Palácio do Planalto, de pastores suspeitos de transformar o MEC em um balcão de negócios. Cada vez mais cínico e sem-verginha, Bolsonaro chegou a ironizar um apoiador que questionava se ele estaria preocupado em esconder alguma coisa. “Em 100 anos, você saberá.”

Após a repercussão do caso, o governo recuou e liberou o acesso aos documentos em 14 de abril de 2022, revelando que os pastores suspeitos frequentaram por 35 vezes o Palácio do Planalto durante todo o governo Bolsonaro.

27. ​Controladoria-Geral da União

O órgão tem tido atuação bem menos incisiva do que em administrações anteriores. Em agosto, a CGU recebeu denúncias sobre irregularidades envolvendo os pastores e o MEC, transformado em balcão de negócios, mas só encaminhou as suspeitas à PF quando o caso ganhou publicidade através da imprensa.


Fonte: Folha de S. Paulo, 16 de abril de 2022

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