Em 2018, Débora Diniz, professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), teve de deixar a cidade após ser alvo de ataques pela internet por ser uma das selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para falar a favor da descriminalização do aborto em audiência pública. A professora foi acuada e intimidada por um grupo de indivíduos na saída de um evento em Brasília.
O Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB e a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram notas de repúdio aos ataques, manifestando apoio a Débora Diniz.
Em junho de 2022, Sara Geromini se retratou após chamar Débora Diniz de “abortista”. A terrorista foi processada, condenada a pagar multa e a se retratar em público pelas calúnias.
Na retratação, Sara Geromini-Winter (agora Sara Huff) declarou reconhecer “que Debora Diniz é uma pessoa honrada e íntegra, além de pesquisadora de renome nacional e internacional nas áreas de bioética, direitos humanos e saúde, cujo trabalho sempre possuiu sério compromisso com os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas.”
Em 2020, Sara Winter havia organizado e promovido, nas redes sociais, um protesto em frente ao hospital onde uma criança de 10 anos, vítima de estupro, estava internada para submeter-se a um aborto.
Por conta das ameaças, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) incluiu Débora Diniz no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal.
Débora, que também é fundadora do ANIS – Instituto de Bioética, foi uma das consultoras da elaboração da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tendo passado a ser alvo de xingamentos e ameaças por sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Leia a íntegra da nota da ONU:
“O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa a sua preocupação e repudia as manifestações de ódio e ameaças direcionadas à pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz. Ativista de longa data pela saúde pública e universal, é internacionalmente reconhecida por seu trabalho e ativismo em questões relacionadas à saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Debora denunciou em junho às autoridades e meios de comunicação os ataques e ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos meses por telefone, cartas e redes sociais. Ela também relatou insultos machistas e misóginos proferidos contra ela nesse contexto.
A ONU no Brasil considera inaceitáveis os ataques e ameaças feitas à professora, que ocorrem em um contexto de crescente número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
No marco da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e dos 20 anos da Declaração sobre os defensores dos direitos humanos (1998), o Sistema das Nações Unidas no Brasil reafirma seu compromisso em apoiar o Estado brasileiro para fortalecer o Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e solicita às autoridades que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar a proteção e a integridade de Debora Diniz, com a devida punição dos agressores.”
Leia a nota da UnB:
“A Universidade de Brasília está acompanhando a situação desde o início das ameaças. A reitora Márcia Abrahão encaminhou uma carta de apoio à professora Debora Diniz há algumas semanas e segue em contato com a docente. Debora Diniz pertence ao quadro de servidores da UnB e encontra na instituição todo o apoio para seguir com suas atividades. A UnB levará o caso para discussão no Conselho de Direitos Humanos da instituição. Reiteramos que a Universidade tem, entre seus princípios, a liberdade de cátedra e o compromisso com a paz e os direitos humanos e repudiamos quaisquer manifestações de ódio e intolerância.
Leia a íntegra da nota da Faculdade Direito da UnB:
Ana Claudia Farranha
Coordenação do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília
PPGD/UnB”
“A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), em conjunto com a Representação Discente do PPGD/UnB, vem a público manifestar o seu apoio institucional à Professora Doutora Debora Diniz, em razão de seu trabalho de defensora de direitos humanos. A professora tem sido alvo de ameaças de violência e agressões por meio de discursos de ódio: desde abril deste ano, a docente recebe ameaças anônimas, via mídias sociais e por seu celular pessoal. Diante destas circunstâncias, o PPGD reafirma seu compromisso pela defesa da integridade e liberdade da professora Debora Diniz, de modo a ampliar o debate público sobre a liberdade de cátedra e atuação de defensores e defensoras de direitos humanos no país. O discurso público sobre quaisquer temas devem ocorrer em respeito à democracia, que aceita a divergência, mas não tolera a perseguição e a incitação à violência.
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